Caso você seja um empreendedor ou mesmo proprietário de um prédio certamente irá se deparar com esse que é um dos mais importantes documentos de licenciamento emitidos pelo Corpo de Bombeiros, o AVCB. Mas afinal, do que se trata exatamente este certificado? Qual sua verdadeira importância? É isto que iremos discutir aqui, então, acompanhe!
O que é AVCB?
AVCB é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Portanto, trata-se de um documento que atesta a vistoria realizada por parte dos Bombeiros para determinar se um local está dentro das conformidades em relação à segurança contra incêndios e outros problemas estruturais.
Ele é emitido diretamente pelo Corpo de Bombeiros local e só é válido após realizada a vistoria presencial que os profissionais executam no prédio ou edifício que solicitou a visita. Entre outras coisas, esse certificado garante que um estabelecimento possa continuar em funcionamento e seja liberado para realizar suas atividades.
Além disso, o AVCB é de caráter obrigatório para empresas, indústrias e prédios residenciais, sendo desnecessário a residências unifamiliares.
Qual a importância do AVCB?
O AVCB se faz importante pois além de garantir que a empresa ou prédio residencial esteja dentro dos padrões de segurança que previnam incêndios, promove a proteção do patrimônio particular e de pessoas. Bem como facilita em uma eventual necessidade de solicitar valores com seguradoras.
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Este documento também possibilita um melhor monitoramento de procedimentos padrões que devem ser executados em situações de pânico, organizando as vistorias rotineiras que os Bombeiros costumam fazer em edificações e estabelecimentos.
Ainda por fim, dentre todos estes aspectos, o AVCB é um dos atestados principais que irão garantir o cumprimento das exigências dos órgãos públicos responsáveis nas diversas esferas do poder, município, estado e união. Somente assim é possível que uma indústria, empresa ou edifício funcione da maneira correta.
Como é possível obter o AVCB?
Para que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros seja liberado, alguns passos devem ser seguidos para garantir a sua devida execução. Seguindo bastante o padrão de verificações e vistorias realizados pelo poder público, o AVCB requer um pouco de burocracia e tempo. Nada que seja um bicho de sete cabeças, mas afim de evitar preocupações, recomendo realizar todas as etapas com atenção e cautela.
Primeiramente, deve-se procurar um profissional que seja especializado em efetuar o PPIP, ou Projeto de Proteção contra Incêndio e Pânico, que será essencial na hora de solicitar a visita dos Bombeiros. O PPIP nada mais é do que um documento que aponta, de acordo com a área local e espaço, os equipamentos necessários para que o ambiente esteja seguro e guardado contra incêndios.
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Depois, será hora de dirigir-se até a Central de Atendimento do Corpo de Bombeiros Militar mais próxima, solicitando assim uma vistoria presencial por parte dos fiscais responsáveis. Uma taxa de execução da visita deverá ser cobrada e após pagamento será agendada a fiscalização.
Após então a vistoria por parte dos Bombeiros é que serão verificadas todas as possíveis necessidades de ajustes de segurança, ou mesmo a determinação de que o local está apto para funcionamento dentro das normas de exigência cabíveis. Caso seja preciso, os fiscais irão solicitar que as mudanças sejam realizadas e uma nova visita será marcada. Do contrário, o AVCB será emitido e o estabelecimento poderá funcionar normalmente.
O que acontece se meu AVCB não estiver em dia? Recebo multa?
A resposta para o questionamento acima claramente é SIM, você estará passível de receber multa caso seu certificado não esteja em dias. Afinal de contas, é a segurança das pessoas que circulam ali que está em jogo. Mas antes de chegar a este ponto, outras medidas deverão ser tomadas pelos órgãos cabíveis.
Inicialmente, caso o seu AVCB não esteja dentro do período de validade ou mesmo caso não esteja funcionando com este alvará, será notificado e deverá emitir um novo no prazo de 180 dias, tomando assim as devidas providências que citei anteriormente.
Se ainda assim, insistir no erro e não cumprir esse prazo, o proprietário sofrerá penalidade de multa, de acordo com o nível de descumprimento da ordem.
Lembre-se: é extremamente importante que se tome as precauções necessárias quanto à segurança contra incêndios, pois este é um problema grave e infelizmente frequente em grande instalações e prédios, que pode causar enormes prejuízos e até mesmo mortes.
Exigências e validade do AVCB
O prazo de validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros varia de Estado para Estado, e até mesmo de cidade para cidade. Normalmente está em um período de 3 a 5 anos, de acordo com o nível de exigência de cada entidade responsável pela seguridade de propriedades no local estabelecido, bem como do grau de risco que o prédio ou estabelecimento possui.
Para que se determine exatamente essas particularidades, é possível contratar um técnico que emita um Laudo atestando as condições para funcionamento e manutenção, de maneira que esteja em conformidade com o Projeto de Proteção contra Incêndio e Pânico determinado pelo Corpo de Bombeiros.
Quanto às exigências de equipamentos mais comuns feitas pelas visitas técnicas estão extintores de incêndio, alarmes anti-incêndio, sinalização e iluminação emergencial, rotas de fuga padronizadas e até mesmo brigadas treinadas para o local.
Como realizar a renovação do AVCB?
É necessário ficar atento quanto ao prazo de validade do AVCB, que como citei acima, pode variar de acordo com a região que você mora. Evitando procurar a vistoria após o prazo de validade acabar, é aconselhado realizar isso pelo menos com alguns meses de antecedência quanto ao período de vencimento.
Para tal renovação, leve consigo o AVCB para apresentar na Central de Atendimento do Corpo de Bombeiros e solicite uma nova vistoria, que deverá determinar novamente se seu estabelecimento está de acordo com as normas vigentes no momento da solicitação.
A segurança sempre em primeiro lugar
Bom, espero que após chegar ao final desse texto, você possa ter tirado suas dúvidas em relação a como tirar o AVCB e quais as principais regras a serem cumpridas por parte dos estabelecimentos em relação à riscos de incêndios e pânico.
Seguir as normas de segurança padrão garante que sua propriedade permaneça segura e acima de tudo, que você e as pessoas próximas não corram risco de vida. Portanto, lembre-se: segurança sempre em primeiro lugar!