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14/06/2023 – 14:23  

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (14) processos disciplinares contra as deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP). Todas as representações foram apresentadas pelo PL. O partido diz que as parlamentares quebraram o decoro parlamentar durante a aprovação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07) no Plenário da Câmara, no fim de maio.

Na ocasião, as parlamentares protestaram contra o texto, que limita a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Segundo o PL, as deputadas gritaram ao microfone para os deputados favoráveis ao texto: “Assassinos! Assassinos do nosso povo indígena!”. Apesar de os microfones terem sido cortados, o PL reclama que as deputadas continuaram ofendendo os parlamentares que fazem oposição ao governo, principalmente o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor do requerimento de urgência para a votação do projeto do marco temporal em Plenário. O PL acrescenta que as deputadas usaram as redes sociais para “manchar a honra de diversos deputados”.

Primeiramente, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apresentou uma representação conjunta contra as seis deputadas, pedindo a abertura de processo contra elas de forma coletiva. No dia 2 de junho, ele pediu a retirada de tramitação da representação, o que foi feito ontem, pela Mesa Diretora da Câmara. No entanto, em seguida, foram recebidas pela Mesa as representações de forma individualizada, contra cada uma das seis parlamentares.

Representações específicas
Foram instaurados os seguintes processos:
– Processo 8/23, referente à Representação 9/23, contra a deputada Célia Xakriabá. A lista tríplice sorteada para a relatoria inclui os deputados Paulo Magalhães (PSD-BA), Jorge Solla (PT-BA) e Jack Rocha (PT-ES).

– Processo 9/23, referente à Representação 10/23, contra a deputada Sâmia Bomfim. A lista tríplice sorteada para a relatoria inclui os deputados Washington Quaquá (PT-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Miguel Ângelo (PT-MG).

– Processo 10/23, referente à Representação 11/23, contra a deputada Talíria Petrone. A lista tríplice sorteada para a relatoria inclui os deputados Sidney Leite (PSD-AM), Delegado Fabio Costa (PP-AL) e Rafael Simoes (União-MG).

– Processo 11/23, referente à Representação 12/23, contra a deputada Erika Kokay. A lista tríplice sorteada para a relatoria inclui os deputados Bruno Ganem (PODE-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Acácio Favacho (MDB-AP).

– Processo 12/23, referente à Representação 13/23, contra a deputada Fernanda Melchiona. A lista tríplice sorteada para a relatoria inclui os deputados Gabriel Mota (Republicanos-RR), Ricardo Maia (MDB-BA) e Alex Manente (Cidadania-SP).

– Processo 13/23, referente à Representação 14/23, contra a deputada Juliana Cardoso. Na reunião do dia 30 de maio, já foi instaurado processo (referente à Representação 5/23) contra Juliana Cardoso pelo mesmo motivo. Segundo o presidente do Conselho, a nova representação será apensada à Representação 5/23, com mesmo relator, o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR).

Das listas tríplices de cada processo, um nome será escolhido relator pelo presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União-BA).

Protestos
As deputadas representadas, além de outros parlamentares, protestaram na reunião de hoje com cartazes que traziam os dizeres “Não vão nos calar”; “Não vão nos intimidar”; e “Basta de machismo”.

Fernanda Melchionna destacou que homens também se insurgiram contra os homens favoráveis ao marco temporal e não houve representações contra eles. Para ela, trata-se de uma “caça às bruxas”.

Sâmia Bonfim afirmou que as representações foram aceitas em tempo recorde. “Foram quatro horas entre o protocolo e chegar aqui na pauta do Conselho de Ética. Isso nunca tinha acontecido na história do Congresso Nacional”, apontou.

Ela defendeu o direito de as deputadas se expressarem e acrescentou que todos os dias as parlamentares são ofendidas, sofrem violência política e até são ameaçadas de morte e, mesmo assim, não há punição no conselho. Na visão dela, a extrema direita se incomoda com o empoderamento feminino e tenta intimidar as parlamentares.

Para Célia Xakriabá, não há democracia com o silenciamento de mulheres eleitas democraticamente. “Parlamentar significa direito de falar. Por que não possa falar de genocídio, de etnocídio legislado?”, questionou.

“Não houve nenhuma indignação dos deputados quando no microfone de aparte me chamaram de imbecil. Isso está registrado nos vídeos. Ou quando outros deputados falam com parlamentares chamando-as de abortistas ou vagabundas, mesmo não estando com microfone aberto”, afirmou Juliana Cardoso.

Violência política
Jack Rocha (PT-ES) lembrou que a coordenação da Bancada Feminina da Câmara emitiu nota suprapartidária no início do mês dizendo que as representações configuram violência política contra as deputadas e que “são uma tentativa de silenciar as parlamentares, de impedir o exercício dos seus mandatos e de obstaculizar seus direitos políticos”

Pela legislação, é considerada violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas.

“É violência política de gênero sim, é violência contra os povos indígenas, é transformar o conselho em instrumento daqueles que acham que podem calar a voz das mulheres no Parlamento, eliminar o outro porque pensa de forma diferente”, reiterou a deputada Erika Kokay. Conforme ela, as deputados não podem ser processadas por expor o que pensam.

Defesa dos processos
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que não importa se era homem ou mulher, mas era preciso respeito na discussão. Para ele, não pode se transformar em vítimas as deputadas que atacaram outros parlamentares, chamando-os de assassinos. Ele acredita que as deputadas faltaram com a ética na ocasião. O deputado Marcos Pollon (PL-MS), por sua vez, declarou que não se pode aceitar como discussão política chamar um colega de assassino.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que no conselho era preciso deixar o “lado histérico e militante” de fora, e que as deputadas não expressavam arrependimento.  O deputado Abilio Brunini (PL-MT) pediu que o Conselho de Ética ajude a criar ambiente harmônico no Parlamento independentemente do gênero.

Celeridade dos processos
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou a celeridade no envio das representações ao conselho, diante de tantos outros que continuam na Mesa Diretora . Ele afirmou que, por exemplo, no dia 2 de fevereiro protocolou representações contra parlamentares que, por meio de suas redes sociais, se manifestaram em favor dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro – representações que ainda estariam “na gaveta”. Ele pediu isonomia no tratamento dos casos. Para ele, está havendo perseguição política, com uma “eiva de machismo”, não só pela pressa no envio dos processos, como pelo mérito das representações.

Alencar pediu recusa pelo presidente do conselho das representações contra as deputadas, citando precedente ocorrido na legislatura passada, quando o deputado Paulo Azi (União-BA), então presidente do órgão, não aceitou representação do Psol contra o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Já o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) pediu que a decisão fosse colegiada, e que o presidente não retirasse as representações de pauta.

Leur Lomanto Júnior declarou que colocaria em pauta todas as representações chegadas ao órgão 24 horas depois. Ele afirmou que não tem controle sobre a ordem das representações enviadas pela Mesa Diretora ao colegiado. Além disso, alegou que, como já foi designado relator para o caso da deputada Juliana Cardoso, não se sentiria confortável em tratar as outras deputadas de forma diferenciada. Ele se comprometeu, porém, a se reunir com Lira para questionar por que representações apresentadas antes pelo Psol não foram encaminhadas ao conselho. Ele prometeu dar tratamento igual a todos os partidos no órgão.

Designações de relator
O presidente do conselho também informou os relatores de processos disciplinares  instaurados no dia 30 de maio contra seis deputados:

– o deputado Ricardo Maia (MDB-BA) foi designado relator do processo (Representação 2/23) contra Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentado pelo PL  por quebra de decoro. Ele é acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) durante audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino.

– o deputado Alexandre Leite (União-SP) será o relator do processo (Representação 3/23) contra Nikolas Ferreira (PL-MG), apresentado por quatro partidos: Psol, PDT, PT e PSB. As legendas afirmam que Ferreira faltou com o decoro ao usar uma peruca loira para, no Dia Internacional da Mulher, “fazer um discurso de cunho flagrantemente discriminatório e transfóbico”. Na ocasião, ele foi repreendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

– o deputado Albuquerque (Republicanos-RR) foi escolhido relator do processo (Representação 4/23) contra José Medeiros (PL-MT), apresentado pelo PT por quebra de decoro durante a sessão que comemorava o Dia da Mulher. Medeiros é acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) quando este foi defender a parlamentar paranaense.

– o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) foi designado relator da Representação 5/23, do PP, contra a deputada Juliana Cardoso, por chamar de “assassinos” os parlamentares favoráveis à urgência do projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas.

– o deputado Rafael Simoes (União-MG) foi designado relator da Representação 6/23, do PL, contra a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), acusada de quebra de decoro parlamentar por, durante reunião da CPI do MST, ter acusado o relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), de fraudar mapas e ter relação com o garimpo.

– o deputado Josenildo (PDT-AP) foi designado relator da Representação 7/23, do PT, contra o deputado Eduardo Bolsonaro, por desentendimento com o deputado Marcon (PT-RS), em reunião da Comissão de Trabalho. A confusão começou após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) levantou, xingou e ameaçou o petista. Os dois foram contidos por colegas.

Não foi designado o relator do processo (Representação 1/23) contra Carla Zambelli (PL-SP), apresentado pelo PSB. O partido acusa a deputada de quebra de decoro parlamentar por ter xingado e constrangido o deputado Duarte (PSB-MA) durante audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino. A lista tríplice sorteada no dia 30 inclui os deputados Ricardo Maia (MDB-BA), João Leão (PP-BA) e Washington Quaquá (PT-RJ).

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

14/06/2023 – 10:52  

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (14) para sortear os relatores das representações apresentadas ao colegiado contra as deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP).

Todas as representações foram apresentadas pelo PL. O partido diz que as deputadas quebraram o decoro parlamentar durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07) no Plenário da Câmara no fim de maio.

Na ocasião, as parlamentares protestaram contra o texto, que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

O projeto acabou aprovado e seguiu para o Senado. “Não satisfeitos com o resultado da votação absolutamente regular e democrática, o grupo de parlamentares passou a proferir ofensas aos deputados que votaram favoravelmente”, critica o PL nas representações.

Segundo a legenda, as deputadas gritaram ao microfone: “Assassinos! Assassinos do nosso povo indígena!”. Apesar de os microfones terem sido cortados, o PL reclama que as deputadas continuaram ofendendo os parlamentares que fazem oposição ao governo, principalmente o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor do requerimento de urgência para a votação do projeto em Plenário.

O PL acrescenta que as deputadas usaram as redes sociais para “manchar a honra de diversos deputados”.

A legenda critica Fernanda Melchiona (REP 13/23) por ter postado a foto de vários deputados gaúchos que votaram a favor do marco temporal.

Quanto a Erika Kokay, o PL reclama de vídeo postado no YouTube com as ofensas (REP 12/23).

Os ataques de Juliana Cardoso, segundo o PL, alcançaram até mesmo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A legenda referia-se a um post da deputada também nas redes sociais (REP 14/23).

“As falas caluniosas de Célia Xakriabá não se restringem aos parlamentares da sessão, mas também são proferidas contra esta Casa”, acusa o PL na Representação 9/23.

Sâmia Bomfim também é denunciada ao Conselho de Ética por postagem nas redes sociais com o “intuito de desonrar esta instituição [a Câmara]” (REP 10/23).

Em relação a Talíria Petrone, por fim, o PL diz que a conduta da deputada busca a “hostilização” de um colega com posição contrária. “Não se restringe apenas a disputa ideológica, mas uma real conduta criminosa que a representada dissemina em suas redes sociais imputando aos pares a pecha de ‘exterminadores'”, afirma a legenda na Representação 11/23.

Violência política
A Coordenação da Bancada Feminina da Câmara disse que as representações configuram violência política contra as deputadas.

É considerada violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas. “É importante frisar também que existe uma sutileza na violência política de gênero e que tais representações são uma tentativa de silenciar as parlamentares, de impedir o exercício dos seus mandatos e de obstaculizar seus direitos políticos”, afirma a bancada feminina em nota publicada no início do mês.

O Conselho
O Conselho de Ética é o órgão encarregado da aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

Cabe ao colegiado zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar; instaurar processo disciplinar; e proceder os atos necessários à sua instrução.

Criado em 2001, o conselho é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, que não podem ser substituídos a qualquer tempo.

A reunião será realizada no plenário 9, a partir das 11 horas.

Da Redação – ND

13/06/2023 – 16:18  

Integrantes da CPMI que investiga a invasão e depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro aprovaram diversas convocações, entre elas a do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, do tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro), do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e do ex-ministro da Defesa Braga Netto.

Também foi aprovado o compartilhamento de informações, pela Polícia Federal, dos dados extraídos dos celulares do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Mauro Cid obtidos nas operações em curso.

Os memros da comissão dividiram em três blocos os primeiros 285 requerimentos que pedem a realização de depoimentos e requisitam informações de órgãos da administração pública. Dois conjuntos de propostas foram aprovados por deputados e senadores nesta terça-feira (13) e um foi rejeitado. No total, já foram apresentados mais de 900 requerimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Parlamentares aliados ao governo decidiram rejeitar o bloco de requerimentos que, segundo eles, extrapolavam o objeto de investigação da comissão. Entre os requerimentos reunidos nesse grupo, estão os que solicitam imagens de câmeras internas do Ministério da Justiça e do Palácio do Planalto e informações sobre o uso das forças de segurança no dia do ataque, além do convite ao ministro da Justiça, Flavio Dino.

Deputados e senadores de oposição acusaram a base aliada de querer blindar integrantes do governo federal, impedindo que eles sejam investigados por supostas omissões diante da invasão aos prédios da praça dos Três Poderes.

O deputado Filipe Barros (PL-PR) acusou o governo de tentar direcionar as investigações. “O governo quer votar apenas os requerimentos deles e rejeitar os requerimentos da oposição. Nós não podemos permitir que isso aconteça. Ou essa é uma investigação séria, imparcial, que atende a todos, seja governo ou oposição, ou a gente já vai começar os trabalhos dessa comissão sendo completamente parcial”, afirmou.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) negou a tentativa de blindagem por parte de parlamentares que apoiam o governo. “O que a oposição está fazendo, o que a extrema direita está fazendo, é buscar confundir, atrapalhar e inviabilizar uma investigação séria, precisa e objetiva. Nós aprovamos aqui hoje vários requerimentos da própria oposição”, ponderou.

O presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a aprovação dos requerimentos de informação, que, em sua opinião, oxigenam a comissão com dados e não prejudicam o direito de terceiros, como fazem convocações e transferência de sigilos. “O Brasil inteiro espera de nós uma resposta sobre o que de fato aconteceu no dia 8 de janeiro”, ressaltou.

Plano de trabalho
Segundo a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o plano de trabalho tem um alinhamento cronológico pensado para que se descubram os autores intelectuais e os financiadores dos atos do 8 de janeiro. Ela negou parcialidade nos trabalhos da relatoria.

“Eu vou continuar firme no meu objetivo, apresentarei ao final dos trabalhos dessa comissão um relatório justo, um relatório que vai fazer a transcrição do que efetivamente ocorreu para que nós tivéssemos aquela situação caótica e triste do que foi o dia 8 de janeiro”.

A CPMI se reúne novamente na próxima terça-feira (20). A mesa da comissão ainda vai definir se será possível já ter os primeiros depoimentos nessa reunião.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

13/06/2023 – 10:33  

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar o texto da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) em votação no Plenário na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar. Lira disse que, embora não se possa garantir a aprovação do texto, seu compromisso é tratar com firmeza para que a Câmara alcance o número mínimo para a aprovação da PEC (308 votos).

“Queremos uma reforma que simplifique, que traga segurança jurídica, uma melhor qualidade nos gastos nas empresas, e tratamento de igualitário sem aumento de impostos”, afirmou o presidente em entrevista à Globonews nesta segunda-feira (12).

Governabilidade
Lira voltou a dizer que a Câmara não foi obstáculo para nenhuma votação do governo, mas ressaltou que o desenho imaginado pelo Executivo para formação da base parlamentar não teve o rendimento esperado.

“Não há interesse velado meu em nenhum outro objetivo a não ser fazer um bom papel para o País, o governo tem que construir sua maioria. Eu sou um facilitador”, disse Lira, reforçando que o Planalto tem que se esforçar para construir uma base parlamentar sólida.

O presidente da Câmara elogiou o papel de articulador do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O que o Haddad faz? Conversa, negocia texto e é franco nas conversas, isso é articulação”, disse Lira. A política, continuou, é a arte de conversar e negociar, e quando falta a conversa, tem-se dificuldades na articulação.

Segundo o presidente, os deputados não vão votar nenhuma matéria que inquiete o País ou cause desconforto fiscal. “O Congresso é conservador, liberal e o governo é progressista de esquerda”, ponderou.

Emendas
Lira também criticou o que chamou de narrativa sobre emendas e cargos no governo. De acordo o presidente da Câmara, não se pode chegar no dia de uma votação importante (como a votação da MP da reestruturação administrativa do governo), o governo liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas e se fazer uma narrativa de que o Congresso votou porque as emendas foram liberadas.

“As emendas eram impositivas e obrigatórias”, afirmou. “Achar que é achaque, é troca, essa narrativa está errada e não faz bem para o governo, não faz para o Congresso, para o País”, criticou Lira.

Operação da PF
O presidente também foi questionado sobre a operação da Polícia Federal que investiga a compra de kits de robótica entre 2019 e 2022 para mais de 40 municípios alagoanos. “Não acho que a operação tenha sido contra mim”, disse Lira aos jornalistas.

O presidente disse ainda esperar que a investigação chegue ao fim sem vazamentos maliciosos, sem imputação de culpabilidade e que quem cometeu ilícitos seja responsabilizado.

Arcabouço fiscal e Carf
Arthur Lira afirmou que aguarda o Senado votar o texto final sobre o arcabouço fiscal. Um dos pontos que está sendo discutido pelos senadores trata do fundo constitucional do Distrito Federal. Segundo Lira, se o Senado alterar essa questão, mostrando uma base de cálculo justa, a Câmara pode manter as mudanças.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados no mês passado, esse fundo fica sujeito às limitações de crescimento de despesa que são criadas pelo arcabouço fiscal.

Lira adiantou ainda que pretende colocar em votação na próxima terça-feira (20) o Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O texto está em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário a partir do dia 21.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

12/06/2023 – 11:08  

O Congresso deve instalar, nesta terça-feira (13), mais cinco comissões mistas para analisar novas medidas provisórias (MPs). As reuniões acontecem no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Após a instalação dos colegiados serão eleitos os presidentes de cada comissão.

Às 14h30, será instalada a comissão para analisar a MP 1170/23, que concede um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023.

Os salários corrigidos serão pagos neste mês. O auxílio-alimentação também terá aumento (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de cem entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016.

Imposto de Renda
Às 14h40, será instalada a comissão para analisar a MP 1171/23, que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a partir de 1º de maio de 2023.

O aumento da faixa de isenção deverá reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bilhões nos sete meses que restam em 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025.

Para compensar a queda na tributação, será cobrado Imposto de Renda sobre rendimentos acima de R$ 6 mil obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil.

Salário mínimo
Às 14h50, será instalada a comissão para analisar a MP 1172/23, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O aumento real calculado é de 2,8%.

O valor diário do salário mínimo passa a corresponder a R$ 44, e o horário, a R$ 6.

Alimentação do trabalhador
Às 15 horas será instalada a comissão para analisar a MP 1173/23, que prorroga em um ano, até 1º de maio de 2024, o prazo para regulamentação, pelo Poder Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador.

A Lei 14.442/22 determinou que o auxílio-alimentação (ou vale-refeição) destina-se exclusivamente para pagar restaurantes ou gêneros alimentícios comprados no comércio. O Executivo devia regulamentar a norma até 1º de maio de 2023, mas o Ministério do Trabalho disse que não teve tempo hábil para isso, porque o assunto é complexo.

Entre outros itens, a regulamentação deverá tratar da portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.

Obras em escolas
Por fim, às 15h10 está prevista a instalação do colegiado que vai analisar a MP 1174/23, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

O pacto prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para concluir mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O governo afirma que o pacto pode criar 450 mil vagas na rede pública de ensino no País.

Da Agência Senado – ND

06/06/2023 – 16:56  

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro aprovou nesta terça-feira (6), por 18 votos contra 12, o plano de trabalho apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Segundo o texto, os atos de vandalismo que aconteceram nos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, além de provocarem prejuízo material, representaram atentado à democracia, a partir da negação dos resultados das eleições presidenciais de 2022.

Durante a leitura do plano de trabalho, a senadora Eliziane Gama enfatizou a importância de que a CPMI investigue fatos determinados e não versões ou narrativas. “Nenhum brasileiro pretende ver um circo, um festival de horrores, mas um trabalho técnico-político conduzido com a seriedade e com a serenidade necessárias”, disse.

Entre as linhas de investigação propostas pela relatora está a atuação de Anderson Torres, como ministro da Justiça e, a partir de janeiro, como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A senadora quer investigar, em especial, a atuação de Torres no comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições e durante as manifestações nas rodovias depois do resultado do pleito.

Também foi considerada prioritária a investigação sobre os episódios do dia 12 de dezembro, com o quebra-quebra próximo à sede da Polícia Federal, em Brasília, na data da diplomação do presidente eleito, e do dia 24 de dezembro, o atentado a bomba desmobilizado no aeroporto da capital.

Foi indicada ainda a apuração dos mentores, financiadores e executores dos atos contra as sedes dos três Poderes, especialmente os que viabilizaram o acampamento no Setor Militar Urbano, em Brasília. Outros pontos são o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, o que a relatora chamou de um “apagão” na execução de medidas de contenção.

Deputados e senadores aliados ao governo concordaram com o teor do plano de trabalho. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o roteiro das investigações está correto. “Isso tudo foi um processo coordenado desde a eleição: questionaram o funcionamento da urna eletrônica e alegaram fraude nas eleições. Então, é o roteiro correto: o 8 de janeiro não é só o 8 de janeiro, é um processo”.

Parcialidade
Já os parlamentares de oposição reclamaram que o texto apresenta afirmações e julgamentos como se fosse o relatório final da CPMI. Eles salientaram que é preciso investigar com profundidade as omissões de autoridades que tiveram informações antecipadas sobre um possível ataque à Esplanada dos Ministérios. Também pediram que sejam incluídas nas apurações supostas irregularidades nas prisões dos manifestantes.

Para o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), o plano de trabalho é parcial e contem inconstitucionalidades. “O plano de trabalho está incompleto e ainda apresenta um viés parcial e direcionado. Está mais para o mérito de investigação do que para um roteiro de investigações”, criticou.

Vários parlamentares de oposição sugeriram a criação de subrelatorias para examinar temas específicos dentro da investigação geral da CPMI, mas a sugestão não foi aprovada na reunião de apresentação do plano de trabalho. No texto do plano, a relatora requisita ainda a ajuda de servidores do Banco Central, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Receita Federal e Tribunal de Contas da União nos trabalhos da comissão.

Agenda
Duas reuniões marcadas para a semana que vem, na terça (13) e na quinta-feira (15), iniciam o exame dos requerimentos apresentados por deputados e senadores da CPMI do 8 de janeiro.

Terão preferência na fila dos requerimentos cerca de 200 pedidos de informação e 40 sugestões de nomes a serem ouvidos pelos integrantes da CPMI. O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), quer uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes de colocar em discussão os requerimentos de quebra de sigilo que já fazem parte do inquérito do STF sobre os ataques às sedes dos três Poderes em janeiro deste ano.

O plano de trabalho destaca alguns nomes a serem ouvidos, como o ministro da Justiça, Flávio Dino; o então interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli; dois ex-ministros-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, generais Augusto Heleno e Gonçalves Dias; além do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

06/06/2023 – 10:08  

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a afirmar que pretende colocar a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) em votação ainda neste semestre. Durante evento promovido pelo grupo Esfera Brasil nesta segunda-feira (5), Lira disse que a aprovação do texto precisa de um amplo diálogo entre todos os agentes políticos interessados, como governo, Congresso, entes federados e empresários.

Lira reafirmou que o governo precisa fazer um esforço para formar uma base sólida no Congresso Nacional e ressaltou que os deputados não faltaram a nenhuma votação importante de interesse do País, como a chamada PEC da Transição, o arcabouço fiscal e a MP da reestruturação administrativa.

“Não tenho a ousadia de dizer que garanto a reforma tributária aprovada”, afirmou Lira. “Temos a meta de fazer essa reforma, temos conversado e agora vai ser colocado o texto-base para ser criticado pelos governadores, setores produtivos, empresários.”

O presidente da Câmara disse que é possível fazer “uma reforma mais dura, com uma transição mais longa ou uma reforma mais branda, com uma transição mais curta”. O importante, segundo ele, é garantir “um ambiente estável para que os recursos internacionais possam vir”.

Lira defendeu um texto que não aumente a carga tributária, que simplifique os impostos, traga segurança jurídica e que ajude a diminuir as desigualdades sociais.
“Queremos deixar essa votação na história do País, e acabar com esse ceticismo de 60 anos de discussão de uma reforma tributária que todo mundo anseia e não tem coragem de tocar”, afirmou.

Pacificação
Lira disse ainda que a Câmara busca passar a ideia de pacificação para o País e cobrou civilidade e respeito nas discussões no Parlamento. Questionado sobre a quantidade de processos abertos no Conselho de Ética na Casa, ele ressaltou que a Câmara deve dar o exemplo e “cortar na carne” para encontrar o equilíbrio nos debates.

“Ninguém fica feliz, mas é necessário, temos vários parlamentares que estão representados e na semana passada já houve sorteio de relatores.” Segundo Lira, é importante que a Câmara dê o exemplo para garantir a civilidade nas discussões de ideias.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein