Jornal Guerra e Paz

14/06/2023 – 10:52  

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (14) para sortear os relatores das representações apresentadas ao colegiado contra as deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP).

Todas as representações foram apresentadas pelo PL. O partido diz que as deputadas quebraram o decoro parlamentar durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07) no Plenário da Câmara no fim de maio.

Na ocasião, as parlamentares protestaram contra o texto, que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

O projeto acabou aprovado e seguiu para o Senado. “Não satisfeitos com o resultado da votação absolutamente regular e democrática, o grupo de parlamentares passou a proferir ofensas aos deputados que votaram favoravelmente”, critica o PL nas representações.

Segundo a legenda, as deputadas gritaram ao microfone: “Assassinos! Assassinos do nosso povo indígena!”. Apesar de os microfones terem sido cortados, o PL reclama que as deputadas continuaram ofendendo os parlamentares que fazem oposição ao governo, principalmente o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor do requerimento de urgência para a votação do projeto em Plenário.

O PL acrescenta que as deputadas usaram as redes sociais para “manchar a honra de diversos deputados”.

A legenda critica Fernanda Melchiona (REP 13/23) por ter postado a foto de vários deputados gaúchos que votaram a favor do marco temporal.

Quanto a Erika Kokay, o PL reclama de vídeo postado no YouTube com as ofensas (REP 12/23).

Os ataques de Juliana Cardoso, segundo o PL, alcançaram até mesmo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A legenda referia-se a um post da deputada também nas redes sociais (REP 14/23).

“As falas caluniosas de Célia Xakriabá não se restringem aos parlamentares da sessão, mas também são proferidas contra esta Casa”, acusa o PL na Representação 9/23.

Sâmia Bomfim também é denunciada ao Conselho de Ética por postagem nas redes sociais com o “intuito de desonrar esta instituição [a Câmara]” (REP 10/23).

Em relação a Talíria Petrone, por fim, o PL diz que a conduta da deputada busca a “hostilização” de um colega com posição contrária. “Não se restringe apenas a disputa ideológica, mas uma real conduta criminosa que a representada dissemina em suas redes sociais imputando aos pares a pecha de ‘exterminadores'”, afirma a legenda na Representação 11/23.

Violência política
A Coordenação da Bancada Feminina da Câmara disse que as representações configuram violência política contra as deputadas.

É considerada violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas. “É importante frisar também que existe uma sutileza na violência política de gênero e que tais representações são uma tentativa de silenciar as parlamentares, de impedir o exercício dos seus mandatos e de obstaculizar seus direitos políticos”, afirma a bancada feminina em nota publicada no início do mês.

O Conselho
O Conselho de Ética é o órgão encarregado da aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

Cabe ao colegiado zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar; instaurar processo disciplinar; e proceder os atos necessários à sua instrução.

Criado em 2001, o conselho é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, que não podem ser substituídos a qualquer tempo.

A reunião será realizada no plenário 9, a partir das 11 horas.

Da Redação – ND

13/06/2023 – 16:18  

Integrantes da CPMI que investiga a invasão e depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro aprovaram diversas convocações, entre elas a do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, do tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro), do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e do ex-ministro da Defesa Braga Netto.

Também foi aprovado o compartilhamento de informações, pela Polícia Federal, dos dados extraídos dos celulares do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Mauro Cid obtidos nas operações em curso.

Os memros da comissão dividiram em três blocos os primeiros 285 requerimentos que pedem a realização de depoimentos e requisitam informações de órgãos da administração pública. Dois conjuntos de propostas foram aprovados por deputados e senadores nesta terça-feira (13) e um foi rejeitado. No total, já foram apresentados mais de 900 requerimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Parlamentares aliados ao governo decidiram rejeitar o bloco de requerimentos que, segundo eles, extrapolavam o objeto de investigação da comissão. Entre os requerimentos reunidos nesse grupo, estão os que solicitam imagens de câmeras internas do Ministério da Justiça e do Palácio do Planalto e informações sobre o uso das forças de segurança no dia do ataque, além do convite ao ministro da Justiça, Flavio Dino.

Deputados e senadores de oposição acusaram a base aliada de querer blindar integrantes do governo federal, impedindo que eles sejam investigados por supostas omissões diante da invasão aos prédios da praça dos Três Poderes.

O deputado Filipe Barros (PL-PR) acusou o governo de tentar direcionar as investigações. “O governo quer votar apenas os requerimentos deles e rejeitar os requerimentos da oposição. Nós não podemos permitir que isso aconteça. Ou essa é uma investigação séria, imparcial, que atende a todos, seja governo ou oposição, ou a gente já vai começar os trabalhos dessa comissão sendo completamente parcial”, afirmou.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) negou a tentativa de blindagem por parte de parlamentares que apoiam o governo. “O que a oposição está fazendo, o que a extrema direita está fazendo, é buscar confundir, atrapalhar e inviabilizar uma investigação séria, precisa e objetiva. Nós aprovamos aqui hoje vários requerimentos da própria oposição”, ponderou.

O presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a aprovação dos requerimentos de informação, que, em sua opinião, oxigenam a comissão com dados e não prejudicam o direito de terceiros, como fazem convocações e transferência de sigilos. “O Brasil inteiro espera de nós uma resposta sobre o que de fato aconteceu no dia 8 de janeiro”, ressaltou.

Plano de trabalho
Segundo a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o plano de trabalho tem um alinhamento cronológico pensado para que se descubram os autores intelectuais e os financiadores dos atos do 8 de janeiro. Ela negou parcialidade nos trabalhos da relatoria.

“Eu vou continuar firme no meu objetivo, apresentarei ao final dos trabalhos dessa comissão um relatório justo, um relatório que vai fazer a transcrição do que efetivamente ocorreu para que nós tivéssemos aquela situação caótica e triste do que foi o dia 8 de janeiro”.

A CPMI se reúne novamente na próxima terça-feira (20). A mesa da comissão ainda vai definir se será possível já ter os primeiros depoimentos nessa reunião.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

13/06/2023 – 10:33  

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar o texto da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) em votação no Plenário na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar. Lira disse que, embora não se possa garantir a aprovação do texto, seu compromisso é tratar com firmeza para que a Câmara alcance o número mínimo para a aprovação da PEC (308 votos).

“Queremos uma reforma que simplifique, que traga segurança jurídica, uma melhor qualidade nos gastos nas empresas, e tratamento de igualitário sem aumento de impostos”, afirmou o presidente em entrevista à Globonews nesta segunda-feira (12).

Governabilidade
Lira voltou a dizer que a Câmara não foi obstáculo para nenhuma votação do governo, mas ressaltou que o desenho imaginado pelo Executivo para formação da base parlamentar não teve o rendimento esperado.

“Não há interesse velado meu em nenhum outro objetivo a não ser fazer um bom papel para o País, o governo tem que construir sua maioria. Eu sou um facilitador”, disse Lira, reforçando que o Planalto tem que se esforçar para construir uma base parlamentar sólida.

O presidente da Câmara elogiou o papel de articulador do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O que o Haddad faz? Conversa, negocia texto e é franco nas conversas, isso é articulação”, disse Lira. A política, continuou, é a arte de conversar e negociar, e quando falta a conversa, tem-se dificuldades na articulação.

Segundo o presidente, os deputados não vão votar nenhuma matéria que inquiete o País ou cause desconforto fiscal. “O Congresso é conservador, liberal e o governo é progressista de esquerda”, ponderou.

Emendas
Lira também criticou o que chamou de narrativa sobre emendas e cargos no governo. De acordo o presidente da Câmara, não se pode chegar no dia de uma votação importante (como a votação da MP da reestruturação administrativa do governo), o governo liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas e se fazer uma narrativa de que o Congresso votou porque as emendas foram liberadas.

“As emendas eram impositivas e obrigatórias”, afirmou. “Achar que é achaque, é troca, essa narrativa está errada e não faz bem para o governo, não faz para o Congresso, para o País”, criticou Lira.

Operação da PF
O presidente também foi questionado sobre a operação da Polícia Federal que investiga a compra de kits de robótica entre 2019 e 2022 para mais de 40 municípios alagoanos. “Não acho que a operação tenha sido contra mim”, disse Lira aos jornalistas.

O presidente disse ainda esperar que a investigação chegue ao fim sem vazamentos maliciosos, sem imputação de culpabilidade e que quem cometeu ilícitos seja responsabilizado.

Arcabouço fiscal e Carf
Arthur Lira afirmou que aguarda o Senado votar o texto final sobre o arcabouço fiscal. Um dos pontos que está sendo discutido pelos senadores trata do fundo constitucional do Distrito Federal. Segundo Lira, se o Senado alterar essa questão, mostrando uma base de cálculo justa, a Câmara pode manter as mudanças.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados no mês passado, esse fundo fica sujeito às limitações de crescimento de despesa que são criadas pelo arcabouço fiscal.

Lira adiantou ainda que pretende colocar em votação na próxima terça-feira (20) o Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O texto está em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário a partir do dia 21.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

12/06/2023 – 11:08  

O Congresso deve instalar, nesta terça-feira (13), mais cinco comissões mistas para analisar novas medidas provisórias (MPs). As reuniões acontecem no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Após a instalação dos colegiados serão eleitos os presidentes de cada comissão.

Às 14h30, será instalada a comissão para analisar a MP 1170/23, que concede um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023.

Os salários corrigidos serão pagos neste mês. O auxílio-alimentação também terá aumento (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de cem entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016.

Imposto de Renda
Às 14h40, será instalada a comissão para analisar a MP 1171/23, que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a partir de 1º de maio de 2023.

O aumento da faixa de isenção deverá reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bilhões nos sete meses que restam em 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025.

Para compensar a queda na tributação, será cobrado Imposto de Renda sobre rendimentos acima de R$ 6 mil obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil.

Salário mínimo
Às 14h50, será instalada a comissão para analisar a MP 1172/23, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O aumento real calculado é de 2,8%.

O valor diário do salário mínimo passa a corresponder a R$ 44, e o horário, a R$ 6.

Alimentação do trabalhador
Às 15 horas será instalada a comissão para analisar a MP 1173/23, que prorroga em um ano, até 1º de maio de 2024, o prazo para regulamentação, pelo Poder Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador.

A Lei 14.442/22 determinou que o auxílio-alimentação (ou vale-refeição) destina-se exclusivamente para pagar restaurantes ou gêneros alimentícios comprados no comércio. O Executivo devia regulamentar a norma até 1º de maio de 2023, mas o Ministério do Trabalho disse que não teve tempo hábil para isso, porque o assunto é complexo.

Entre outros itens, a regulamentação deverá tratar da portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.

Obras em escolas
Por fim, às 15h10 está prevista a instalação do colegiado que vai analisar a MP 1174/23, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

O pacto prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para concluir mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O governo afirma que o pacto pode criar 450 mil vagas na rede pública de ensino no País.

Da Agência Senado – ND

06/06/2023 – 16:56  

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro aprovou nesta terça-feira (6), por 18 votos contra 12, o plano de trabalho apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Segundo o texto, os atos de vandalismo que aconteceram nos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, além de provocarem prejuízo material, representaram atentado à democracia, a partir da negação dos resultados das eleições presidenciais de 2022.

Durante a leitura do plano de trabalho, a senadora Eliziane Gama enfatizou a importância de que a CPMI investigue fatos determinados e não versões ou narrativas. “Nenhum brasileiro pretende ver um circo, um festival de horrores, mas um trabalho técnico-político conduzido com a seriedade e com a serenidade necessárias”, disse.

Entre as linhas de investigação propostas pela relatora está a atuação de Anderson Torres, como ministro da Justiça e, a partir de janeiro, como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A senadora quer investigar, em especial, a atuação de Torres no comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições e durante as manifestações nas rodovias depois do resultado do pleito.

Também foi considerada prioritária a investigação sobre os episódios do dia 12 de dezembro, com o quebra-quebra próximo à sede da Polícia Federal, em Brasília, na data da diplomação do presidente eleito, e do dia 24 de dezembro, o atentado a bomba desmobilizado no aeroporto da capital.

Foi indicada ainda a apuração dos mentores, financiadores e executores dos atos contra as sedes dos três Poderes, especialmente os que viabilizaram o acampamento no Setor Militar Urbano, em Brasília. Outros pontos são o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, o que a relatora chamou de um “apagão” na execução de medidas de contenção.

Deputados e senadores aliados ao governo concordaram com o teor do plano de trabalho. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o roteiro das investigações está correto. “Isso tudo foi um processo coordenado desde a eleição: questionaram o funcionamento da urna eletrônica e alegaram fraude nas eleições. Então, é o roteiro correto: o 8 de janeiro não é só o 8 de janeiro, é um processo”.

Parcialidade
Já os parlamentares de oposição reclamaram que o texto apresenta afirmações e julgamentos como se fosse o relatório final da CPMI. Eles salientaram que é preciso investigar com profundidade as omissões de autoridades que tiveram informações antecipadas sobre um possível ataque à Esplanada dos Ministérios. Também pediram que sejam incluídas nas apurações supostas irregularidades nas prisões dos manifestantes.

Para o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), o plano de trabalho é parcial e contem inconstitucionalidades. “O plano de trabalho está incompleto e ainda apresenta um viés parcial e direcionado. Está mais para o mérito de investigação do que para um roteiro de investigações”, criticou.

Vários parlamentares de oposição sugeriram a criação de subrelatorias para examinar temas específicos dentro da investigação geral da CPMI, mas a sugestão não foi aprovada na reunião de apresentação do plano de trabalho. No texto do plano, a relatora requisita ainda a ajuda de servidores do Banco Central, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Receita Federal e Tribunal de Contas da União nos trabalhos da comissão.

Agenda
Duas reuniões marcadas para a semana que vem, na terça (13) e na quinta-feira (15), iniciam o exame dos requerimentos apresentados por deputados e senadores da CPMI do 8 de janeiro.

Terão preferência na fila dos requerimentos cerca de 200 pedidos de informação e 40 sugestões de nomes a serem ouvidos pelos integrantes da CPMI. O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), quer uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes de colocar em discussão os requerimentos de quebra de sigilo que já fazem parte do inquérito do STF sobre os ataques às sedes dos três Poderes em janeiro deste ano.

O plano de trabalho destaca alguns nomes a serem ouvidos, como o ministro da Justiça, Flávio Dino; o então interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli; dois ex-ministros-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, generais Augusto Heleno e Gonçalves Dias; além do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

06/06/2023 – 10:08  

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a afirmar que pretende colocar a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) em votação ainda neste semestre. Durante evento promovido pelo grupo Esfera Brasil nesta segunda-feira (5), Lira disse que a aprovação do texto precisa de um amplo diálogo entre todos os agentes políticos interessados, como governo, Congresso, entes federados e empresários.

Lira reafirmou que o governo precisa fazer um esforço para formar uma base sólida no Congresso Nacional e ressaltou que os deputados não faltaram a nenhuma votação importante de interesse do País, como a chamada PEC da Transição, o arcabouço fiscal e a MP da reestruturação administrativa.

“Não tenho a ousadia de dizer que garanto a reforma tributária aprovada”, afirmou Lira. “Temos a meta de fazer essa reforma, temos conversado e agora vai ser colocado o texto-base para ser criticado pelos governadores, setores produtivos, empresários.”

O presidente da Câmara disse que é possível fazer “uma reforma mais dura, com uma transição mais longa ou uma reforma mais branda, com uma transição mais curta”. O importante, segundo ele, é garantir “um ambiente estável para que os recursos internacionais possam vir”.

Lira defendeu um texto que não aumente a carga tributária, que simplifique os impostos, traga segurança jurídica e que ajude a diminuir as desigualdades sociais.
“Queremos deixar essa votação na história do País, e acabar com esse ceticismo de 60 anos de discussão de uma reforma tributária que todo mundo anseia e não tem coragem de tocar”, afirmou.

Pacificação
Lira disse ainda que a Câmara busca passar a ideia de pacificação para o País e cobrou civilidade e respeito nas discussões no Parlamento. Questionado sobre a quantidade de processos abertos no Conselho de Ética na Casa, ele ressaltou que a Câmara deve dar o exemplo e “cortar na carne” para encontrar o equilíbrio nos debates.

“Ninguém fica feliz, mas é necessário, temos vários parlamentares que estão representados e na semana passada já houve sorteio de relatores.” Segundo Lira, é importante que a Câmara dê o exemplo para garantir a civilidade nas discussões de ideias.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

01/06/2023 – 08:38  

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a vitória expressiva do governo na votação que aprovou a Medida Provisória 1154/23, que reestrutura os ministérios, não significa que há uma base consolidada de apoio ao governo. Foram 337 votos favoráveis ao texto e 125 contrários.

A MP aprovada fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.

Segundo Lira, “daqui para a frente, o governo tem que andar com suas próprias pernas e não haverá nenhum tipo de sacrifício dos parlamentares”, avisou.
Lira explicou que os partidos independentes e de centro, principalmente, deram mais uma oportunidade ao governo, embora quisessem mandar um recado ao Planalto sobre a necessidade de participar mais ativamente da vida do País e do Congresso.

“O governo sabe e tem consciência de que a acomodação política não está feita, não tem base consolidada, o líder José Guimarães (PT-CE) tem consciência disso, e convencemos nossos deputados de que é importante que o governo tenha sua gestão, muito embora muitos queriam demonstrar ao governo para que participe mais da vida ativa do País”, afirmou Lira.

“Não foi feito nenhum acordo, foi muita conversa e tranquilidade para conduzir essa votação para que se chegasse a um painel tão elástico”, disse o presidente da Câmara.

Para Lira, a partir da votação de ontem, o governo terá a oportunidade de voltar a trabalhar em busca de uma base mais consolidada e uma articulação política mais correta, para ter “dias mais tranquilos”, ponderou.

Vitória “doída”
Após a aprovação da Medida Provisória 1154/23, na madrugada desta quinta-feira (1º),  José Guimarães reconheceu que foi uma vitória “doída e gratificante” diante de tantas reclamações sobre a articulação do Palácio do Planalto com a Câmara dos Deputados.

Guimarães reconheceu que o governo tem problemas de articulação que precisam ser resolvidos. “Os líderes suaram no diálogo e deram crédito ao governo mesmo com as extremas dificuldades que vivenciamos – das demandas não resolvidas, dos ‘chás de cadeira’ dos ministros, daquilo que não foi encaminhado”, disse Guimarães.

Lealdade cobrada
O líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União-BA), chegou a revelar que os líderes fizeram uma reunião de “lavagem de roupa suja” antes da votação e cobrou lealdade e credibilidade nas negociações.

“Depois que ficamos até a meia-noite de ontem [terça-feira] fazendo lavagem de roupa suja, devo dizer que a insatisfação é geral, todos os líderes reconhecem”, afirmou. Elmar Nascimento não poupou críticas ao Planalto. “Tudo isso é fruto da forma contraditória, desgovernada, da falta de uma base estabilizada”, criticou.

Agora, a medida provisória precisa ser votada hoje pelo Senado para não perder a validade.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein